Uber e Lyft são obrigadas a pagar salário mínimo a motoristas em Massachusetts | Entenda o caso
- Redação neonews
- 2 de jul. de 2024
- 2 min de leitura
Decisão judicial estabelece novos parâmetros para benefícios e remuneração de motoristas de aplicativo Uber e Lyft nos EUA
(Foto: Divulgação)
Em uma decisão histórica para o estado de Massachusetts, nos Estados Unidos, a Uber e Lyft foram obrigadas pela Justiça a garantir um salário mínimo aos seus motoristas de aplicativo. A medida, resultado de um processo liderado pela Procuradora Geral Andrea Campbell, marca um precedente significativo no tratamento dos trabalhadores do setor.
"A Uber e Lyft que operam em Massachusetts, nos EUA, agora terão que pagar um salário mínimo a motoristas de aplicativo, decidiu a Justiça do estado."
A partir de 15 de agosto, os motoristas receberão pelo menos US$ 32,50 por hora, além de outros benefícios como assistência médica coberta para lesões relacionadas ao trabalho. O acordo também prevê aumentos salariais anuais ajustados pela inflação, exclusivamente válidos para o estado de Massachusetts.
"Além do salário mínimo de US$ 32,50 por hora (aproximadamente R$ 181), que será oferecido a partir de 15 de agosto, os motoristas receberão também outros benefícios, como assistência médica — o estado cobrirá lesões relacionadas ao trabalho."
A resolução inclui ainda o compromisso das empresas em pagar um total de US$ 175 milhões a motoristas atuais e antigos que foram prejudicados por práticas salariais inadequadas. Apesar das mudanças nos benefícios, os motoristas continuarão sendo classificados como trabalhadores independentes, não como funcionários formais das empresas.
"As duas empresas ainda concordaram em pagar um total de US$ 175 milhões a 'motoristas atuais e antigos que foram mal pagos pelas empresas'."
O processo, que se arrastava há quatro anos, chegou ao fim com um acordo entre as partes para evitar um julgamento prolongado. Para assegurar a conformidade com as novas diretrizes, Uber e Lyft serão submetidas a auditorias anuais e deverão fornecer relatórios regulares ao gabinete da Procuradoria Geral. Sanções por violações incluirão multas e outras penalidades, conforme estipulado pelos termos do acordo.
"Para garantir que estejam cumprindo o acordo, as empresas terão ainda que realizar auditorias anuais e enviar relatórios ao gabinete do Procuradoria. A punição por violações pode incluir 'qualquer restituição, multas e penalidades aplicáveis', conforme estipulado pelo contrato."
O impacto da decisão em Massachusetts pode influenciar futuras legislações em outros estados dos EUA, onde o tratamento dos motoristas de aplicativo como contratados independentes continua sendo um tema de debate. Enquanto Massachusetts avança com regulamentações mais rígidas, estados como a Califórnia continuam a enfrentar desafios legais sobre a classificação de trabalhadores temporários.
"O tipo de acordo conquistado em Massachusetts abre jurisdição para outros estados passarem a negociar os mesmos benefícios não apenas com a Uber, mas com qualquer aplicativo de carona."
A medida representa um passo significativo na busca por maior proteção e benefícios para os motoristas de aplicativos nos EUA, refletindo a crescente pressão por regulamentações mais justas em um setor caracterizado pela flexibilidade e pela dependência de tecnologia.
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