A partir de agora, lojas Compras de Jogos Digitais como Steam e Epic Games devem informar que os jogadores estão adquirindo apenas uma licença de uso e não a posse do game
(Foto: Divulgação)
No mês passado, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou uma nova lei que promete trazer mais clareza para os consumidores de jogos e softwares digitais. As plataformas de venda online, como Steam e Epic Games, agora são obrigadas a informar de maneira clara que os usuários estão comprando uma licença de uso e não a propriedade do jogo ou software. Com isso, a Steam, uma das maiores plataformas de distribuição digital, já está exibindo a mensagem: "A compra de um produto digital concede uma licença para o produto no Steam" no momento da transação.
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Esse aviso sempre esteve presente nos termos e condições, mas costumava aparecer nas famosas "linhas miúdas", quase imperceptíveis para a maioria dos usuários. Agora, com a nova legislação em vigor desde o mês passado, a informação está visível de forma clara, garantindo que os jogadores saibam exatamente o que estão adquirindo. A justificativa para essa mudança veio com o crescimento das plataformas digitais, que vêm substituindo gradualmente a venda de mídia física. "À medida que as varejistas continuam se afastando da venda de mídia física, a necessidade de proteção ao consumidor na compra de mídia digital se tornou cada vez mais importante", declarou Jacqui Irwin, deputada da Assembleia da Califórnia.
A nova lei, conhecida como AB 2426, tem como objetivo principal garantir que os consumidores não sejam induzidos ao erro, acreditando que possuem a propriedade de um jogo ou software quando, na verdade, eles estão adquirindo apenas uma licença de uso. "Agradeço ao governador por assinar o AB 2426, garantindo que a publicidade falsa e enganosa de vendedores de mídia digital, dizendo incorretamente aos consumidores que eles são donos de suas compras, se torne uma coisa do passado", complementou Irwin.
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O caso de The Crew, da Ubisoft, exemplifica bem a necessidade dessa transparência. Em março deste ano, a Ubisoft anunciou o desligamento dos servidores do jogo, tornando-o inacessível para todos os jogadores, independentemente da plataforma. "Após quase uma década de suporte, descomissionaremos The Crew em 31 de março de 2024", disse a empresa. A decisão gerou frustração entre os jogadores, que perderam o acesso a um produto pelo qual pagaram, levantando a questão: os jogadores realmente possuem os jogos que compram?
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Com a nova lei, situações como essa ficam mais claras para os consumidores. Ao saberem que estão adquirindo uma licença de uso, os jogadores podem estar mais cientes de que o acesso a esses produtos pode ser temporário, principalmente no caso de jogos que dependem de servidores online.
Essa mudança traz um novo nível de transparência para as transações digitais e garante que os consumidores tenham uma visão mais clara sobre os produtos que estão comprando em um mercado cada vez mais digitalizado.
